A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que, durante sessão da Câmara, defendeu a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na reunião da Comissão de Segurança Pública, Gilvan afirmou: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados.” O deputado era relator de projeto aprovado na comissão que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças do presidente e de ministros. A proposta ainda será analisada por outras duas comissões.

O parlamentar também disse: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco.”

Segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime e ameaça, previstos nos artigos 286 e 147 do Código Penal.

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, classificou como inaceitável a postura do deputado. Em publicação nas redes sociais, afirmou ter encaminhado a notícia de fato com os elementos disponíveis para análise e adoção de medidas criminais, civis e administrativas.

“É inaceitável no Estado Democrático de Direito que um parlamentar use o espaço nobre da Comissão de Segurança Pública da Câmara para defender a morte do presidente da República Federativa do Brasil”, escreveu Messias.