O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (23) que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Haddad, o pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024 garante que o programa esteja incluído no Orçamento da União, apesar de preocupações levantadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Não vai ter descontinuidade. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, declarou o ministro, após uma reunião de cerca de nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, na residência oficial da Granja do Torto.

Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com um recurso no TCU para contestar o bloqueio de R$ 6 bilhões, que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad reiterou que o programa, destinado a oferecer incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), poderá seguir em frente. “O que penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, afirmou, ao ser questionado sobre a previsão da AGU.

A AGU alertou que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o programa poderá ser paralisado ainda neste mês. O órgão destacou que o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, cobrirá apenas as despesas de dezembro.