Alvo do STF (Supremo Tribunal Federal), as emendas Pix tiveram o valor aumentado em 12 vezes em 2023, quando foram liberados R$ 7,7 bilhões liberados, superando em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato, em 2020. Os repasses por meio deste formato, segundo os parlamentares, têm menos burocracias e por essa razão passaram a ser mais utilizados.
Apesar da facilidade, o crescimento das emendas Pix é motivo de preocupação por parte de integrantes do Governo Lula. Com os repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, representando um maior desafio para manter a governabilidade.
Nesse caso, as emendas Pix se tornaram um instrumento a menos que o Palácio do Planalto tem para atrair o apoio de parlamentares para pautas de seu interesse. Ao enviar a quantia, a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais.
Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Desse modo, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.
Em agosto do ano passado, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento por essa modalidade. Ele considerou ser um pouco transparente. Em novembro do mesmo ano, o magistrado liberou o envio pela modalidade, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada, como a exigência de apresentação de um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente.
