Um grupo de 12 associações e entidades do setor elétrico divulgou ontem uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula Silva pedindo veto às emendas "jabutis" do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore. Os signatários pedem a vedação dos artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL.

O marco legal é defendido pelo governo, que deve vetar apenas as emendas alheias ao tema central - que incluem a contratação de térmicas a gás natural e de usinas a carvão mineral. Se o texto for sancionado com os artigos citados, os signatários da Carta afirmam que haverá custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica.

"Essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços. Além disso, as emendas promovem mais benefícios para uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores", apontam.

O texto foi encaminhado para sanção presidencial no dia 19 de dezembro. O presidente da tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto, seja integralmente ou em partes.

Assinam o documento: Frente Nacional dos Consumidores de Energia; Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica; Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres; Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia; Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; Associação Nacional dos Consumidores de Energia; e o grupo União pela Energia.

Também são signatários a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia; Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica; Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias; Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.