As comissões permanentes do Senado se reúnem na próxima semana para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024). O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) termina às 18h de quarta-feira (4). Veja abaixo o calendário de reuniões já agendadas.

Segundo matéria da Agência Senado, todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São 17 colegiados do Senado, 30 da Câmara dos Deputados e cinco do Congresso Nacional, além das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. Cada colegiado pode propor até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.

Os dois tipos de emendas têm como objetivo o acréscimo de dotação em programação já existente no PLOA ou a inclusão de nova programação. A diferença entre elas está na fonte dos recursos.

As emendas de apropriação usam uma reserva prevista no parecer preliminar, enquanto as de remanejamento têm como fonte exclusiva a anulação de dotações constantes do projeto de lei. Outra diferença é que as emendas de remanejamento só podem propor acréscimos ou cancelamentos no âmbito do mesmo órgão orçamentário e no mesmo tipo de despesa.

As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. É proibida a destinação de recursos a entidades privadas, a menos que elas contemplem programação prevista no projeto orçamentário.

O relator da proposta orçamentária é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). A votação do PLN 26/2024 na CMO está prevista para o dia 12 de dezembro. A matéria deve ser levada ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES

Terça-feira (3/12)

9h- Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

10h- Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

10h30- Comissão de Segurança Pública (CSP)

15h- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)

Quarta-feira (4/12)

9h30- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)

11h- Comissão de Defesa da Democracia (CDD)

14h- Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC)

14h30- Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)