Durante participação no 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o excesso de judicialização é uma característica do Brasil em geral e em todas as áreas, com mais de 80 milhões de processos em curso, o que é um recorde mundial. Por isso, para ele é necessário enfrentar a litigiosidade do país, porque não há mais possibilidade de aumentar a estrutura do Judiciário para dar conta de tantos processos.

“O Judiciário já tem um custo alto para o país, que não suporta aumentar essa despesa, então temos que diminuir um pouco a litigiosidade. Em matéria de saúde, ela é especialmente relevante porque hoje em dia uma parte significativa do orçamento da Saúde vai para atender decisões judiciais e o juízes atendem um caso concreto, mas nem sempre têm uma visão sistêmica da Saúde de uma maneira geral”, observou.

Segundo Barroso, ao dar uma decisão em um medicamento que custa R$ 5 milhões atendendo uma pessoa, desfalca-se algum outro lado de demanda por saúde pública. Para ele é preciso ser justo, mas também é necessário saber o que é ser justo na área da saúde. “Por isso nós criamos no Conselho Nacional de Justiça com ajuda do Ministério da Saúde, do Einstein, do Sírio, um grande sistema para dar informações técnicas de qualidade para os juízes poderem decidir as matérias adequadamente. Mas o melhor mesmo é desjudicializar um pouco a vida no Brasil, portanto quem tem que incorporar os medicamentos ao SUS é o Ministério da Saúde, é o Conitec”.

Com relação à judicialização da saúde suplementar, Barroso disse que muitas vezes, assim como ocorre no SUS, pede-se do plano de saúde algo que ele não abrange ou que não estava pré-definido no contrato. Por isso, para o ministro, o ideal é que sejam fechados acordos extra-judiciais, já que o Judiciário não tem capacidade técnica para tomar certas decisões e não é o melhor lugar para definir esses gastos.