A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei complementar para reduzir os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS e ampliar o acesso aos produtos, especialmente para pacientes de doenças graves ou raras. A informaçãoé da coluna Radar, da revista Veja.

Rosangela Moro diz que a proposta é uma resposta à preocupação dos pacientes com o acesso a tratamentos essenciais e a dificuldade imposta pelo Supremo para a judicialização.

“As políticas públicas voltadas para a distribuição de medicamentos têm sido um ponto crítico na prestação de serviços de saúde, especialmente quando se trata de medicamentos de alto custo. A Constituição estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas há uma clara discrepância entre o que é necessário e o que realmente é entregue à população”, afirma a parlamentar.

Segundo Rosangela Moro, o projeto busca corrigir “falhas estruturais” no sistema atual e a ausência de protocolos clínicos.