A deputada federal Carla Zambelli (PL) apresentou o PL 3747/2024 para que os debates eleitorais sejam transmitidos, obrigatoriamente, em horário nobre. De acordo com a parlamentar, a proposta visa “garantir maior transparência e equidade no processo eleitoral brasileiro”.

“Esta medida, de caráter essencialmente democrático, visa corrigir uma lacuna na legislação atual e assegurar que todos os eleitores tenham pleno acesso à informação de qualidade sobre os candidatos que disputam cargos majoritários e proporcionais”, disse Zambelli no documento. 

O texto foi apresentado pela parlamentar em 27 de setembro de 2024, uma semana antes das eleições municipais de 2024. Na Câmara dos Deputados o PL aguarda o Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

O projeto de lei prevê que “as emissoras de rádio e televisão ficam obrigadas a realizar debates entre candidatos a cargos majoritários ou proporcionais, devendo iniciar-se às 20h e encerrar-se até as 22h, durante o período de propaganda eleitoral gratuita”. 

A deputada argumenta que os debates são “momentos de confronto de ideias e posições cruciais para que o eleitor faça uma escolha consciente, baseada em conteúdo concreto, e não apenas em peças publicitárias ou aparições esporádicas”.

“Ao instituir a obrigatoriedade dos debates e assegurar sua transmissão em horário acessível, estamos promovendo uma democracia de maior qualidade, em que todos os eleitores, independentemente de sua realidade socioeconômica, têm a possibilidade de fazer escolhas conscientes e informadas”, acrescenta.