O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) protocolou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) 2817/2024 que obriga as concessionárias de energia a investirem anualmente 25% do lucro líquido da empresa em expansão do mercado, ampliação e modernização das instalações vinculadas ao serviço.
“O consumidor de energia elétrica brasileiro sofre rotineiramente com interrupções no fornecimento de energia elétrica e oscilações nos níveis de tensão. Essas inconsistências na prestação do serviço são consequência sobretudo da falta de manutenção e da falta de investimentos nas infraestruturas geridas pelas distribuidoras”, argumenta o autor da proposta.
A precariedade nas redes de distribuição de energia elétrica não impede, no entanto, que as concessionárias acumulem anualmente lucros cada vez maiores. Conforme dados reportados pela Enel, por exemplo, o lucro das operações globais do grupo no primeiro semestre do ano passado foi de 4,25 bilhões de euros, representando um avanço 141,9% ante o ano anterior. No Brasil, em 2022, a Enel registrou lucro de 3,3 bilhões de reais.
Pensando nessa situação, Otto Alencar Filho apresentou o PL para determinar que os contratos de concessão preverão obrigatoriamente compromisso de investimento mínimo anual de pelo menos 25% do lucro líquido da concessionária no ano imediatamente anterior. “Desta forma, estaremos garantindo uma cota mínima adequada de reversão dos lucros das distribuidoras em prol da melhoria dos serviços, com amplos benefícios para toda a sociedade”, conclui o parlamentar.
