O governo Lula enviou uma mensagem para o Congresso Nacional solicitando que seja retirado de tramitação um projeto de lei que pode isentar militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) . O pedido foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).
O projeto de lei, que trata do chamado "excludente de ilicitude", foi enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019 e é assinado pelos ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo.
O chamado "excludente de ilicitude" trata de situações em que militares e agentes de segurança podem deixar de ser punidos quando cometem algo proibido por lei, como matar.
O texto trata especificamente das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que ocorrem, exclusivamente, por determinação da Presidência da República em situações consideradas extremas, como no combate ao crime organizado e em grandes eventos internacionais. LEIA MAIS
