Finalizado o prazo para a apresentação de emendas por deputados e senadores, a Comissão Mista de Orçamento revelou que deputados e senadores apresentaram 6575 propostas para a peça orçamentária de 2023. Somadas, elas atingem R$ 234,3 bilhões.
O valor pode ser reduzido durante a tramitação do PLN 32/22, pois as emendas de bancada não têm limite de valores. A avaliação será feita pelos relatores setoriais e pelo relator-geral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além destas propostas individuais, de bancada e comissões que envolvem valores, foram apresentadas 59 emendas de alteração do texto e seis com reestimativa de receita. Nas emendas individuais, 50% dos valores se destinam à saúde (R$ 6,2 bilhões).
As comissões da Câmara e do Senado também não têm limites de recursos para apresentação de emendas, que neste caso perdem o caráter impositivo. Por um dispositivo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, a execução dos investimentos fixados nas comissões será acompanhado pelo colegiado.
