O relator na Câmara do projeto contra as fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou um novo texto para a matéria na quinta-feira (31). Uma das modificações frente ao relatório saído do grupo de trabalho da Câmara, em dezembro passado, é a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social no âmbito do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade – que define que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral pode pedir abertura de investigação na Justiça Eleitoral para apurar uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido.
O projeto relatado pelo deputado do PCdoB cria regras aplicáveis a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços no Brasil, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no país seja superior a 10 milhões. “A equiparação das plataformas digitais a meios de comunicação serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça Eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços”, disse Orlando Silva.
Segundo o relator, o novo texto já foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a expectativa é de que o requerimento de urgência para a matéria seja apreciado na próxima semana. Orlando Silva relatou que, antes de finalizar o texto, fez reuniões com líderes e bancadas dos partidos na Câmara, com o Poder Executivo e com o Poder Judiciário, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes, relator do inquérito que investiga fake news.
