A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 6 de setembro, na véspera dos atos antidemocráticos marcados para o feriado da Independência, no dia 7 de setembro.

Na prática, o dispositivo cria dificuldades para a remoção de fake news na web a impõe uma série de restrições a provedores como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outros. Essa é uma pauta cara aos interesses do presidente, que tem reclamado constantemente de decisões judiciais tomadas com o intuito de impor limites a prática de crimes nas redes sociais.

No documento, o procurador geral da República, Augusto Aras, diz considerar que a MP “dificulta a ação de barreiras que evitem situações” de potencial criminoso, como disseminação de conteúdos falsos e/ou retirados de contexto, calúnias e difamações, apologias, entre outros possíveis delitos.