O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson à prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Ainda não foi definido, porém, o tempo de punição — e cabe recurso da decisão, após a conclusão do julgamento.

O voto do relator, Alexandre de Moraes, que propõe pena de nove anos de prisão a Jefferson, foi acompanhado até agora pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. Moraes também propôs o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.

Embora tenha votado pela condenação, o ministro Cristiano Zanin divergiu de Moraes sobre a dosimetria da pena, por entender que houve prescrição no crime de calúnia, e propôs a pena de cinco anos e dois meses de reclusão.

"Enfatizo a enorme gravidade concreta do contexto fático subjacente à presente condenação criminal. A acusação é gravíssima e imputou inúmeros crimes ao denunciado, com incidência do concurso material e igualmente da continuidade delitiva, dada a repetição delituosa veemente, amplamente demonstrada nos autos", disse Zanin em seu voto.

Somente após a conclusão do julgamento – prevista para ocorrer até o final desta sexta-feira – é que a pena aplicada a Jefferson será fixada.