O prazo dado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução de consenso para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos que mais empregam venceu ontem. Mas a votação da proposta na Câmara dos Deputados travou anteontem por conta de um questionamento do Banco Central sobre uma das fontes de recursos apontada como compensação de receita para a manutenção da desoneração: o uso de dinheiro “esquecido” pelos correntistas nos bancos.
Caso a Câmara não aprove o projeto de lei — que já foi aprovado no Senado — até o final desta quarta-feira, voltará a valer a decisão tomada pelo ministro do STF Cristiano Zanin em abril, que determinou a retomada da reoneração da folha.
A possibilidade de a prorrogação da desoneração não ser aprovada preocupa os setores econômicos envolvidos na medida. Esses 17 setores empregam cerca de 9,3 milhões de pessoas. Um cálculo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) aponta para a possibilidade de perda de mais de 1 milhão de empregos no País se a desoneração não for mantida.
“O setor está preocupado com o desenrolar da questão. Há uma decisão judicial que estabelece um prazo para ser cumprido e que, uma vez esgotado, já se onera as empresas em 20% da folha de pagamento — um impacto muito significativo”, diz Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Entendemos que a solução já está entabulada, com os critérios de transição definidos, e precisa ser implementada, independentemente da questão fiscal, para que as empresas tenham previsibilidade e segurança em suas operações.”
Indústria calçadista
O setor calçadista também mostrou temor com a questão. “A desoneração da folha de pagamentos é essencial não somente para o setor calçadista, mas para todos os 17 setores que mais empregam na indústria seguirem gerando empregos no Brasil”, disse Haroldo Ferreira, presidente executivo da Abicalçados. “Sobre o projeto, já foi amplamente discutido com o Congresso Nacional, já sendo aprovado em 2023. Depois de uma longa tratativa com o governo federal, logramos um acordo importante que, embora não seja o ideal, pois garante a desoneração integral somente em 2024, é uma conquista que, ao menos, dá segurança jurídica para a atividade. Estamos confiantes que o acordado será aprovado na Câmara dos Deputados no prazo de hoje (ontem). Caso não seja, teremos mais alguns capítulos que trarão ainda mais insegurança.”
