O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 chegará ao Congresso Nacional com a previsão de aumento de impostos e de pente-fino em benefícios sociais e previdenciários. O objetivo do governo é montar um Orçamento que demonstre equilíbrio entre receitas e despesas, viabilizando a manutenção da meta de déficit zero. O desafio, porém, será dar credibilidade aos números em meio a derrotas recentes no Congresso, frustrações de receitas e a desconfiança de analistas.                                                             

Especialistas em finanças públicas ouvidos pelo Estadão alertam para a repetição de um “truque” praticado há vários anos por diversos governos: a prática de superestimar as projeções de receita, enquanto as estimativas de gasto são subestimadas, ficando aquém das necessidades dos ministérios.

“De forma geral, as despesas obrigatórias serão subestimadas, para que os gastos discricionários (não obrigatórios, como custeio e investimento) fiquem menos apertados e apareçam bonitos na foto“, afirma o economista Gabriel de Barros, da ARX Investimentos. “E aí, em cada relatório bimestral (de receitas e despesas), eles vão tentando corrigir isso para dar algum realismo fiscal — exatamente como vimos neste ano.”

Ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Barros projeta que as despesas com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (o BPC, que é voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) serão o principal alvo de números subestimados.

No último relatório bimestral de 2024, o governo aumentou em R$ 11,3 bilhões a projeção de despesas com essas duas rubricas. A alta levou a equipe econômica a realizar um bloqueio de R$ 11,2 bilhões.

Pressionado a apresentar medidas pelo lado do gasto, e não apenas da arrecadação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em programas sociais e previdenciários no próximo ano. As alterações, porém, focam apenas em pente-fino com exigência de biometria, revisões cadastrais e maior foco em perícias, sem alterações estruturais nas despesas obrigatórias — que crescem acima do limite do novo arcabouço fiscal.