O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk. O ministro considerou, na semana passada, a existência de um "grupo econômico de fato" sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.

A empresa reagiu em comunicado enviado aos clientes nesta quinta-feira, 29, confirmando a decisão de Moraes. A medida foi tomada com base em uma determinação que a Starlink considera infundada.

A empresa chamou as decisões de Moraes contra o X de "inconstitucionais" e alegou que pretende recorrer na Justiça. "Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas - inconstitucionalmente - contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente", diz o texto.

De acordo com a empresa, a decisão judicial a responsabiliza por multas aplicadas contra o X (antigo Twitter), outra empresa que não possui afiliação com a Starlink. A nota acrescenta que a ordem foi emitida sem transparência e sem que a Starlink tivesse acesso aos devidos processos legais previstos pela Constituição brasileira.

A empresa diz que foi recebeu a uma ordem do ministro do STF no início desta semana, que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Mas, está fazendo "o possível" para que os serviços de conexão à internet não sejam interrompidos.