O Senado Federal aprovou, ontem, requerimento para acelerar a tramitação de um projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Essa proposta aprovada é criticada por entidades ligadas à transparência e combate à corrupção. A expectativa é que o plenário da Casa vote a matéria na próxima semana. A votação se deu de forma simbólica e apenas Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou voto contrário.

A proposição cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos e beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de afastamento dos pleitos.

Se aprovado, o projeto encurtaria o prazo de inelegibilidade de, entre outros, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que poderá disputar o pleito de 2026, e do próprio deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que viu seu processo de cassação ser aprovado no Conselho de Ética nesta quarta-feira, 28.

Segundo um dos articuladores da Lei da Ficha limpa, Márlon Reis, a mudança pode beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Marlon explica que a redação atual do texto muda a condição de inelegibilidade para quem cometeu abuso de poder econômico ou político - caso de Bolsonaro - restringindo a condição apenas para os casos em que poderiam anular o resultado eleitoral.

A proposta estabelece três possíveis contagens para o prazo de inelegibilidade. A primeira conta a partir da decisão judicial que decretar a perda do cargo. Ela vale para membros do Poder Executivo e Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal.

A segunda envolve o caso de abuso de poder econômico ou político A contagem do prazo em caso de decisão transitada em julgada pela Justiça Eleitoral que envolverem o tema é iniciada no ano da eleição em que ocorreu o abuso. O candidato apenas se torna inelegível caso cassação do diploma, registro ou mandato, algo não é exigido atualmente.