A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareça se ele ordenou, através de mensagens não oficiais , a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para fundamentar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

A solicitação da OAB segue uma revelação da Folha de S.Paulo sobre possíveis práticas irregulares.

Em um comunicado, o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB exigem uma resposta urgente de Moraes sobre a questão. Eles pedem que o ministro explique se houve a participação de servidores ou gabinetes na criação de provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a indivíduos específicos, como amplamente noticiado. Alternativamente, a OAB quer saber se a atuação se manteve dentro dos limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

A nota da OAB afirma que a Justiça deve ser imparcial e deve respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. O documento enfatiza que, fora do devido processo legal, qualquer atuação do Judiciário é ilegítima.

"A OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF para avaliar as medidas cabíveis, garantindo transparência às investigações e preservando o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados", conclui o comunicado.

Nesta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes respondeu que todas as ações que tomou foram "oficiais e regulares" e estão "devidamente documentadas nos inquéritos e investigações em curso no STF," com a integral participação da Procuradoria-Geral da República.