Juiz e liminar
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, liminar requerida pela Prefeitura de Feira de Santana determinando que o presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, vereador Fernando Torres “coloque em deliberação e votação pelo plenário da Câmara de Vereadores, no prazo máximo de 20 dias, o projeto de Lei 014 de outubro de 2021 que possibilita a formação do conselho do CACS-Fundeb sob pena de multa de R$5 mil reais por dia de atraso.” Na decisão, o juiz Nunisvaldo dos Santos, afirma que “a ausência da referida lei municipal, cuja omissão não pode ser atribuída ao Executivo, não tem o condão de prejudicar o Prefeito, mas sim, uma coletividade heterogênea que não se encontra inserida no processo politico-partidário, mas que é diretamente interessada na boa qualidade dos serviços públicos de educação, da educação, que se inicia pela creche e vai da educação básica à fundamental.” Diz ainda o juiz na liminar concedida que “é consabido que a mora legislativa pode causar prejuízos significativos para toda a população de Feira de Santana, por motivos exclusivamente políticos, consabido que a reiterada reprovação dos projetos enviados pelo chefe do Executivo Municipal com a finalidade de cumprir o disposto no art. 34, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o qual estabelece que os conselhos serão criados por legislação específica, editada no respectivo âmbito governamental, neste caso pelo município ora impetrante, certamente tornará inviável o recebimento de verbas federais para o custeio da educação, em todos os seus níveis, por questões meramente de capricho político-partidário, e quiçá, pessoais.”
Morreu Zé Pipoca
Faleceu José Carlos Lisboa Sampaio, o querido Zé Pipoca, figura querida da sociedade baiana, que sempre estava em Feira de Santana, onde possuía muitos amigos. Me lembro que fui apresentado ao mesmo pelo saudoso amigo Carlinhos Falcão, de quem prezava a sua amizade.
Data
Aniversariando sábado, o ex- vereador Alcione Cedraz, que vai ser bastante festejado, sem duvida alguma. É uma figura querida da politica feirense.
Deficiencia
Assegurar às pessoas com deficiência visual o livre acesso à informação. Este é o propósito do deputado estadual Angelo Almeida (PSB), que apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa voltado para os consumidores com essa característica. O PL prevê uso do sistema Braille ou outros formatos acessíveis em documentos como contratos de adesão de serviços no estado da Bahia. A matéria é motivada pelo propósito de proporcionar igualdade entre os consumidores.
Residências
Através das ações promovidas pela Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, da Universidade Estadual de Feira de Santana , estão abertos dois editais para os Programas de Residências Universitárias. A instituição conta com duas moradias, sendo uma conhecida como Residência Tradicional (RESI) e a outra é a Residência Indígena. Os interessados podem realizar as inscrições virtualmente até 31 de janeiro. Com 197 vagas no total, os programas da Uefs atendem 119 estudantes atualmente.
O juiz Nunisvaldo dos Santos, concedeu liminar requerida pela Prefeitura de Feira de Santana contra Câmara de Vereadores
Aniversariando sábado, o ex- vereador Alcione Cedraz
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB), apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa voltado para os consumidores
Faleceu José Carlos Lisboa Sampaio, o querido Zé Pipoca, figura querida da sociedade baiana
