Um dia após declarar estado de emergência no transporte público da cidade, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, decretou agora intervenção parcial na operação do sistema público de transporte coletivo do município e e na Via Feira (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Feira de Santana). A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do município nesta sexta-feira (29).

O prazo de intervenção é de 180 dias a contar a partir da data de publicação. De acordo com a prefeitura, a medida afasta toda ingerência da concessionária Rosa ou da diretoria da Via Feira na administração dos bens e serviços prestados pela empresa. Além isso, cede requisição de todo acervo material, assim como de todo pessoal necessário à execução do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do serviço.

O objetivo da intervenção é garantir a continuidade do serviço público essencial de transporte urbano na transição para incluir novo operador no sistema ou a execução direta do serviço, informou a prefeitura.

O decreto também nomeia, como interventor, o engenheiro mecatrônico Micael Batista Silveira. A partir de agora, ele tem poder para todos os atos de administração, inclusive movimentação bancária, de representação, em juízo ou fora dele, e de gestão. Quanto à execução das ordens de serviço, a cargo integralmente do interventor, cabe tanto a empresa Rosa quanto a São João, até que seja concluída a fase transitória das linhas, se for o caso, para nova operadora.

Ainda conforme o decreto municipal, as concessionárias devem manter em operação todos os veículos e equipamentos embarcados de bilhete eletrônico, monitoramento (GPS/GPRS) e câmeras de monitoramento.