O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um Grupo Técnico de Trabalho para “elaborar diagnósticos e propostas para o enfrentamento do crime organizado”. Um dos objetivos é criar uma “lei antimáfia”. A primeira reunião foi realizada na terça-feira, 22, com profissionais de segurança pública, membros da sociedade civil e de universidades, além das forças policiais, do Fórum de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Em entrevista ao Estadão, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, afirma que o objetivo do grupo é, a partir da adaptação de legislações estrangeiras, criar um marco legislativo para o Brasil. Sarrubbo faz um alerta. “Identificamos que o Brasil já se encontra num estágio de máfia, não mais uma simples organização criminosa, é necessário atualizar a legislação para dar respostas mais adequadas para essa questão da criminalidade organizada.”
A atualização se deve a uma escalada e uma profissionalização cada vez maior das organizações criminosas em vários Estados. Um contexto diferente de 2013, ano em que a Lei das Organizações Criminosas foi sancionada. Hoje o foco é o fluxo financeiro das facções.
“A realidade que vemos no Brasil de hoje é que o crime organizado, que era localizado em São Paulo e depois no Rio de Janeiro, é transnacional e está lavando dinheiro até mesmo via contratos com o Estado e com empresas privadas”, analisa Sarrubbo.
Esse histórico inspirou a discussão de uma nova legislação com mais instrumentos que possam dar respostas adequadas a medidas cautelares, destacou o secretário nacional de Segurança Pública, que foi procurador-geral de Justiça de São Paulo.
O promotor do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, Lincoln Gakiya, e o professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Cruz Bottini, integram o grupo de trabalho.
Estabelecer um sistema de inteligência nacional é uma das questões que serão estudadas, relata Bottini, em entrevista ao Estadão. “A ideia é sair um pouco da lógica mais pena, mais prisão, e pensar em uma lógica de melhorar o processo de investigação e de melhorar o sistema de informações que o Estado tem a respeito dessas organizações criminosas.”
Ele explica que o crime organizado é nacional, mas o sistema de segurança pública é federativo, ou seja, cada Estado produz as suas próprias informações, que nem sempre são compartilhadas com a União.
A divisão, na avaliação de Bottini, dificulta a elaboração de estatísticas sobre o crime organizado. A ideia é discutir um sistema nacional de informações, que pode ser estabelecido com medidas legislativas e algumas reformas constitucionais pontuais, segundo o advogado.
