O bilionário Elon Musk, acionista majoritário da rede social X (antigo twitter), nomeou dois novos representantes da empresa no Brasil. O empresário começou a acatar as ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) desde da última quarta-feira (18/9), quando bloqueou contas com determinação de suspensão.
Nesta quarta-feira (19/9), a X Brasil Internet Ltda apresentou uma petição informando que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam os novos representantes legais da empresa.
Porém, petição não incluiu a documentação comprobatória necessária, por isso, o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 24 horas para que Elon Musk ou a X completassem a documentação.
Assim que cumprir todas as determinações do Supremo, a plataforma poderá ser novamente liberada para acesso no Brasil.
Posição - 'Falha técnica', 'consequência inesperada' e 'não intencional'. Foi assim que o X se defendeu no Supremo Tribunal Federal sobre o acesso a que usuários tiveram à plataforma nesta quarta-feira, 18, após uma atualização no aplicativo da plataforma. Em petição protocolada no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os advogados constituídos por Elon Musk para representarem a rede social perante o STF frisam que não houve "qualquer intenção" em burlar a decisão que suspendeu o antigo Twitter no Brasil.
Os advogados de Musk são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. Eles subscrevem o documento com os argumentos do X levados a Moraes. Ontem, o ministro deu 24 horas para que os representantes de Musk no Supremo comprovem "a regularidade e validade da representação legal da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados".
Giacchetta e Rosenthal fazem a representação do X nos autos do processo que tramita no STF - eles não são representantes legais da empresa no Brasil. A Moraes, os advogados ressaltaram que vão apresentar em breve o nome do novo representante legal do X no Brasil, junto com os documentos societários pertinentes, devidamente registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo.
O Estadão apurou que o X está em tratativas para definir o nome. Ao informarem Moraes sobre as tratativas para escolha do novo representante legal do X no País, os advogados Sérgio Rosenthal e Zonaro Giacchetta apresentaram as justificativas da rede social para o acesso de brasileiros à plataforma nesta quarta, 18.
Apesar das alegações, o ministro viu 'burla' ao bloqueio da plataforma no Brasil e aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à empresa.
