Nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2024, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as associações setoriais da indústria divulgaram uma nota expressando forte oposição ao Projeto de Lei 3.394/2024. O projeto, que sugere mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal e gerou intensas críticas do setor produtivo, que alerta para possíveis efeitos adversos na competitividade das empresas e no crescimento econômico do país.
De acordo com a CNI, o aumento proposto na CSLL e no JCP adiciona uma nova pressão sobre os custos das empresas, dificultando novos investimentos e impactando negativamente a geração de empregos e renda no Brasil. A entidade enfatiza que, desde 2023, a carga tributária crescente tem comprometido o ambiente de negócios, com várias medidas arrecadatórias afetando diretamente o setor produtivo.
A proposta de elevação da CSLL para uma alíquota geral de 35% em 2025 posicionaria o Brasil entre os países com maior tributação sobre a renda corporativa no mundo. Para as instituições financeiras, a carga tributária poderia atingir 47%, o que, segundo a CNI, resultaria em spreads bancários mais elevados e crédito mais caro para consumidores e empresas.
Adicionalmente, o aumento do IRRF sobre o JCP, de 15% para 20%, é percebido como um desincentivo ao financiamento das empresas por meio de capital próprio, o que pode impactar negativamente os investimentos produtivos essenciais para o crescimento econômico.
A CNI defende que o equilíbrio fiscal deve ser alcançado através da redução de despesas, e não pelo aumento da arrecadação. A entidade sugere que o governo e o Congresso Nacional considerem alternativas que não sobrecarreguem ainda mais as empresas, que já enfrentam uma alta carga tributária. Entre as medidas propostas estão o combate ao mercado ilegal e a melhoria da eficiência dos gastos públicos, como formas de aumentar a arrecadação sem prejudicar a competitividade do setor produtivo nacional.
A nota conclui com um apelo para que o ímpeto arrecadatório seja contido, permitindo que o Brasil retome o caminho do crescimento econômico sustentável.
