O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) se tornou réu no processo em que é acusado de atacar instituições democráticas. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou a favor, nesta sexta-feira (18), de receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jefferson.
Além de ser favorável à denúncia feita pela PGR, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para remeter a ação à Justiça Federal no Distrito Federal. Ele foi acompanhado integralmente por mais cinco ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Roberto Jefferson vai responder por homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
O julgamento acontece pelo plenário virtual do STF, modalidade de votação em que os ministros registram os votos no sistema do STF – sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto – e se encerra na próxima sexta-feira (25).
A denúncia recebida pela Suprema Corte indica sete crimes cometidos por Roberto Jefferson. Ele é acusado no mérito da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada em setembro do último ano após decisão do Congresso, mas com disposições presentes no Código Penal, como “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Jefferson também é acusado dos crimes de calúnia contra os membros do Supremo em razão de seus cargos, de incitação ao crime e de homofobia.
O ex-deputado foi preso preventivamente em agosto de 2021. Em janeiro de 2022, por motivos de saúde, foi autorizado por Moraes para cumprir prisão domiciliar, embora com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
Atualmente, o ex-presidente do PTB está proibido de manter qualquer comunicação exterior, tendo em vista sua condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais. Moraes determinou que o descumprimento dessas medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva de Jefferson.
