Eike Batista está tentando evitar o leilão de seus bens por conta da falência da MMX ao buscar a transferência do julgamento sobre o caso de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro. A avaliação é da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), que representa pequenos investidores, e busca impedir a mudança de foro em uma petição protocolada no STJ na quinta-feira (25/11). 

A falência da MMX foi fatiada. A da MMX Sudeste está sendo julgada em Minas Gerais, enquanto o Rio de Janeiro é responsável pela MMX Holding e MMX Corumbá. Para justificar a mudança de foro, Eike afirmou que há o risco de pagamento duplicado de dívidas por conta da divisão de foros e o risco de decisões contraditórias entre os dois tribunais. 

A Abradin vê outras motivações no pedido. “O que se pretende com o suposto Conflito de Competência não é evitar decisões conflitantes e o prejuízo aos credores. O que se pretende é evitar que o administrador judicial da MMX Sudeste venha a concluir o seu trabalho em Minas Gerais”, apontou a petição da Abradin. 

A associação lista dois problemas principais no pedido de Eike. O primeiro é que o advogado de Eike Batista é o mesmo da massa falida da MMX Sudeste. “Os interesses defendidos não são os das empresas pois, se assim fosse, a primeira providência a ser tomada seria constituir patronos que não representassem o controlador Eike Batista”, avalia a peça. 

No segundo ponto, a Abradin afirmou que o administrador judicial responsável pelas massas falidas no Rio de Janeiro, Marcello Macedo, não teria “idoneidade moral”para receber o caso da MMX Sudeste. 

O juiz do caso no Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan, seria ligado a Macedo porque o filho dele seria sócio da mulher do administrador em três empresas. Assim, Estefan estaria favorecendo o administrador e nomeando-o regularmente como administrador judicial. O administrador é remunerado com um percentual do valor dos bens administrados. Isso levou o CNJ a investigar a questão.

Marcello Macedo disse que o processo no CNJ foi arquivado e acrescentou que não vê problema nenhum nos dois casos correrem em separado. Ao contrário do que ele afirmou, há um processo ativo no CNJ que investiga a conduta do juiz Assed Estefan. A última movimentação do caso foi em 12 de novembro deste ano.

O Tribunal de Justiça do RJ disse que não conseguiu entrar em contato com Estefan porque ele está de férias. O advogado de Eike Batista não respondeu até o momento.