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Vacinação obrigatória é constitucional e cabe à União definir, diz PGR

Eventual obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19, segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, não significa que o Estado possa imunizar os cidadãos à força

Publicada em 26/11/20 às 11:24h - 326 visualizações

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Vacinação obrigatória é constitucional e cabe à União definir, diz PGR
 (Foto: Reprodução)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que cabe ao governo federal definir a compulsoriedade na imunização contra a covid-19. Ele enviou 2 pareceres nessa 4ª feira (25.nov.2020) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

As manifestações foram anexadas às ações protocoladas pelos partidos PTB e PDT sobre a vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de covid-19. (Poder 360)




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