Com 46 dos 279 municípios costeiros, espalhados em 17 estados da federação, a Bahia é o maior potencial para exploração da economia no mar no Brasil, Além de possuir a maior baia, a de Todos os Santos, que banha 17 municípios, incluindo a capital do Estado, Salvador, o estão também é o que possui a maior faixa litorânea em todo o país, com mais de 1.100 quilômetros de costa, apresentando uma diversificação geográfica que vai de mar aberto a baías, enseadas, estuários, restingas, manguezais e recifes de corais, permitindo assim uma variedade de ecossistemas.

Nessa entrevista exclusiva para a Tribuna da Bahia, a autoridade naval na Bahia, representada pelo comandante do II Distrito Naval, o vice-almirante Antonio Carlos Cambra, ele detalha o papel estratégico representado pela Bahia na implantação do Cluster Tecnológico Naval, por reunir uma diversidade socioeconômica e por possui todas as características para grandes empreendimentos.

Nascido em 31 de outubro de 1969, o Vice-Almirante Antonio Carlos Cambra, iniciou sua carreira militar em 1984, quando ingressou no Colégio Naval. Em dezembro de 1990, foi declarado Guarda-Marinha na Escola Naval. Ao longo da carreira, comandou o Navio-Patrulha “Grajaú”, o Rebocador de Alto-Mar “Almirante Guillobel”, o Navio-Escola “Brasil” e o Centro de Adestramento Almirante Marques Leão, além de ter servido em diversas Organizações Militares.

O Almirante Cambra foi promovido a Contra-Almirante em abril de 2019 e a Vice-Almirante em novembro de 2022 exercendo, desde fevereiro de 2023, o cargo de Comandante do 2o

Distrito Naval, cuja área de jurisdição abrange os Estados da Bahia e de Sergipe. O Comando do 2º Distrito Naval (Com2oDN) possui 21 Organizações Militares (OM) subordinadas, com cerca de 2.800 militares e servidores civis.

Qual a importância do 2º Distrito Naval para a Marinha?

A. Cambra - O Com2°DN abrange os Estados da Bahia e de Sergipe, é subordinado ao Comando de Operações Navais e tem como tarefas, dentre outras, controlar o tráfego

marítimo para garantir a segurança da navegação, realizar ações de busca e salvamento marítimo, além de colaborar com a defesa dos portos e atuar em ações conjuntas com as outras Forças Armadas e de segurança, no combate a ilícitos. É importante destacar que o Estado da Bahia possui a maior quantidade de municípios defrontantes ao mar e o maior litoral do País, com cerca de 1.100 quilômetros de extensão. Além disso, a Baía de Todos-os-Santos (BTS) é a maior do País. Isso, por si só, demonstra a importância do 2º Distrito Naval para a MB e o Brasil.

O Comando do 2º Distrito Naval também possui grande capacidade operativa. As operações vão desde o planejamento e execução das atividades de Patrulha Naval e Inspeção Naval, sinalização náutica, minagem e varredura, até as atividades de busca e salvamento, cujo Centro de Coordenação de Salvamento Marítimo, sob a responsabilidade do Comando do 2°DN, denomina-se SALVAMAR LESTE. Em 2024, somam-se 37 eventos e registros SAR (Busca e Salvamento) realizados pelo Distrito Naval, a grande maioria no litoral da Bahia, com o salvamento de 104 vidas em perigo no mar.

Na atribuição legal de Agentes da Autoridade Marítima Brasileira, as Capitanias, Delegacias e Agências - seis delas instaladas na Área de Jurisdição do Comando do 2°DN, e o Serviço de Sinalização Náutica do Leste, contribuem diretamente para a fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos no mar e em águas interiores, prevenindo a poluição hídrica, operando e mantendo os sinais de auxílio à navegação e zelando pela segurança do tráfego aquaviário.

Nossa Base Naval de Aratu (BNA), a maior da Marinha fora do Rio de Janeiro - sede da Esquadra -, está capacitada a realizar serviços de manutenção e reparo em navios e embarcações, militares ou civis, contando com diversas oficinas especializadas nos segmentos necessários à realização desses reparos, além de possuir capacidade de docagem no dique seco “Almirante Campbell de Barros” ou no Sistema Elevador de Navios (SELENA).

Um assunto de extrema importância para Bahia é a Amazônia Azul. O que é Amazônia Azul e como o tema afeta a vida dos brasileiros e

dos baianos?

- O termo Amazônia Azul foi cunhado pela Marinha do Brasil em 2004 para despertar na sociedade brasileira a noção da importância das áreas marítimas sob jurisdição do

Brasil, tão vastas, ricas em biodiversidade e recursos naturais, com tanta importância quanto à floresta Amazônica, a “Amazônia Verde”. Busca-se, com isso, a valorização, a preservação, o uso sustentável e a proteção das Águas Jurisdicionais Brasileiras, que compreendem cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, onde são produzidos mais de 95% do petróleo nacional, 85% do gás natural, trafegam 95% do comércio exterior e onde mais de 20 milhões de empregos se sustentam.

A Marinha, por sua vez, atua para assegurar os direitos e interesses do Brasil nessa imensa região do Atlântico Sul, atuando na sua defesa e proteção.

No contexto da Amazônia Azul, o que significa o termo Economia Azul?

- Resumidamente, denominamos de Economia Azul todas as atividades econômicas relacionadas aos mares e rios. No Brasil, setores econômicos fortes, como o agronegócio, que empregam milhões de pessoas e contribuem para o Produto Interno Bruto (PIB) e para a balança comercial, têm sua importância devidamente reconhecida. Mas o que muita gente não sabe é que mais de 20 milhões de brasileiros, inclusive aqueles que atuam no campo, têm suas atividades envolvidas, direta ou indiretamente, com o mar.

Essas atividades são divididas em diretamente relacionadas ao mar, como a pesca, aquicultura, petróleo e gás, construção naval, transporte marítimo e turismo, e indiretamente relacionadas a ele, por dependerem do escoamento de produção ou importação de insumos. Isso significa que a Amazônia Azul é um importante pilar da economia brasileira. Estima-se que a contribuição da região representa cerca de 20% do PIB brasileiro.

Qual a importância da Economia Azul para o Estado da Bahia?

- Como dito anteriormente, é importante destacar que o Estado da Bahia possui a maior quantidade de municípios defrontantes ao mar (36) e o maior litoral do País, além da Baía de Todos-os-Santos (BTS) e o “rio de integração nacional”, o Rio São Francisco.

A Marinha tem trabalhado com diversos entes públicos e privados para tratar do tema, com a realização de eventos, debates, fóruns e palestras. Um importante e concreto passo nessa direção foi a aprovação e a promulgação, pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Deputado Estadual Adolfo Menezes, no dia 29 de abril deste ano, da Lei no 14.672. de autoria do Deputado Estadual Eduardo Salles, ela cria a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado da Bahia.

Sua finalidade é fixar diretrizes para as atividades econômicas inseridas na Economia do Mar, de modo a consolidá-la como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado da Bahia. Além de promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a regulamentação das atividades contribuirá para a evolução econômica sustentável, estabelecendo o equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental, proporcionando mais oportunidades de emprego e a preservação da vida humana, da vida animal e do oceano de uma forma geral.

O que podemos entender por Planejamento Espacial Marinho e porque ele é importante para a Bahia?

- O mapeamento da costa marítima do Brasil definirá áreas específicas para atividades ambientais, sociais e econômicas da Amazônia Azul. Muitos países já realizam o Planejamento Espacial Marinho (PEM) e dividem o espaço marinho em áreas de petróleo e gás, energias renováveis offshore, transporte marítimo, pesca e aquicultura, defesa nacional, além de unidades de conservação.

O PEM é considerado o grande “motor propulsor” da Economia Azul de um país, na medida em que provê, simultaneamente, a segurança jurídica, indispensável aos investidores; a geração de empregos e de divisas para o Estado costeiro, mediante o estímulo de atividades sustentáveis no mar; contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU; salvaguarda os necessários serviços ecossistêmicos; e contribui para a mitigação de conflitos no ambiente marinho.

Para a sua implantação, já foram contratados os estudos das Regiões Sul e Sudeste pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Região Nordeste pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).

Em que fase está a criação do Cluster Tecnológico-Naval do Estado da Bahia?

- Estamos apoiando a criação do Cluster Tecnológico-Naval do Estado da Bahia, que foi lançado no dia 03 de outubro deste ano, no Farol da Barra, com vistas a atrair projetos e investimentos relacionados à Economia do Mar, no qual serão incluídos, no arranjo produtivo e tecnológico, empresas, universidades, institutos de pesquisa e órgãos públicos relacionados ao desenvolvimento econômico e à Economia do Mar.

O Cluster vai permitir organizar, trocar experiências e iniciar ações efetivas para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva, que começa em terra, com a produção agrícola, e passa pela logística (rodovias, ferrovias e hidrovias), até chegar em nossos portos para exportação. Esse movimento comporta inúmeros segmentos econômicos, gerando emprego e renda para a população.

Nessa iniciativa, cabe ressaltar o dinamismo do empresariado marítimo baiano, o apoio da Marinha do Brasil, da Associação Comercial da Bahia (ACB), da Associação Náutica da Bahia (ANB), da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), da Fundação Aleixo Belov, do Jornal Tribuna da Bahia, dos órgãos estaduais e municipais e de diversas outras entidades públicas e privadas.