O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, ontem, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) à Assembleia Legislativa, estimando as receitas e fixando as despesas do Governo da Bahia em R$ 70,8 bilhões. Desse total, R$ 69,2 bilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, enquanto R$ 1,6 bilhão é destinado ao orçamento de investimento das empresas.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), elaborado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), em articulação com as demais secretarias estaduais, foi entregue pelo secretário da pasta, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Vitor Bonfim, durante audiência que contou com as presenças do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, e da superintendente de Orçamento Público da Seplan, Ninon Fernandes.
Na mensagem enviada para o legislativo estadual, o governador ressalta o crescente esforço realizado para aprimorar os instrumentos legais de planejamento, em especial os orçamentos anuais, como ferramentas gerenciais que contribuem para o controle das contas e os resultados das políticas públicas. “A manutenção do equilíbrio fiscal corrobora para a continuidade das políticas públicas de qualidade, ao mesmo tempo que os novos investimentos oportunizam o desenvolvimento produtivo, com a geração de mais emprego e renda para a população baiana”.
Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta orçamentária foram analisados pela Superintendência de Orçamento Público, a exemplo do PIB da Bahia para 2025 estimado em R$ 470,4 bilhões, de acordo com as projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), vinculada à Seplan. A expectativa positiva para a economia baiana, com previsão de crescimento de 2,7% no PIB, vem, principalmente, da recuperação do setor industrial.
A maior receita prevista pela gestão estadual para financiamento dos programas de governo é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve atingir a marca de R$ 16,2 bilhões.
Prioridade para a área social
Durante a entrega do projeto de lei, o secretário Cláudio Peixoto ressaltou que a proposta orçamentária está integrada ao planejamento estratégico de médio prazo definido no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Ele destacou que a alocação dos recursos reflete as prioridades da gestão para o próximo ano, já estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador em junho. "Programamos cerca de R$ 50 bilhões para a área social, pouco mais de 71% do orçamento total, que representa um aumento de 11% em relação ao valor disponibilizado para este ano de 2024", afirmou Peixoto.
No PLOA 2025, os principais programas da área social do PPA 2024-2027 estão relacionados com as políticas de saúde, educação e segurança, registrando os respectivos avanços na alocação dos recursos orçamentários: Educação (+10,5%), R$ 13,4 bi; Saúde (+15,7%), R$ 11,7 bi; Segurança (+7,1%), R$ 7 bi. Ações prioritárias como concessão de bolsas estudantis, oferta de transporte escolar, construção de unidades de saúde, construção e reforma de unidades de segurança, além da expansão do videomonitoramento, serão executadas com estes recursos.
