No intuito de garantir a segurança e o bem-estar de todos os foliões durante o Carnaval e festas de rua, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) assinaram, nesta quinta-feira, o decreto que regulamenta a Lei nº 14.584, de 02 de junho de 2023.

A legislação, de autoria da deputada Olivia Santana, proíbe a utilização de "Pistolas de Água" e congêneres no estado da Bahia durante as festividades. O evento contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do vice, Geraldo Júnior (MDB), entre outras autoridades. 

Conforme o decreto, são consideradas "Pistolas de Água" todos os artefatos, artesanais ou não, acionados por mecanismo manual ou automatizado, que disparem água ou outros líquidos. Blocos, agremiações e organizações deverão adotar medidas para impedir o uso dessas pistolas, incluindo campanhas educativas e penalidades. Agentes de fiscalização terão acesso aos circuitos oficiais para orientação dos foliões e cumprimento do decreto. 

Esse alerta é visualizado imediatamente pelos policiais em abordagens, facilitando a identificação de objetos com restrição. Após o registro policial, o alerta passa a ser permanente e respaldado pelo boletim de ocorrência.

Em caso de recuperação do objeto, o cidadão cadastrado recebe uma mensagem automática informando a delegacia para a devolução, mediante apresentação de documentação idônea. O portal também conta com uma área de consulta, permitindo aos cidadãos verificar se um determinado objeto possui restrição de furto ou roubo.

A integração com outros sistemas, como leitura de placas veiculares e dados de bicicletas por QRCode, reforça a eficácia do AlertaCidadao.ssp.ba.gov.br como uma ferramenta fundamental na prevenção e combate ao crime, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente por parte das autoridades policiais.