Pressionados com aumento no preço dos combustíveis e com as dificuldades no financiamento do transporte público, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) elencaram esse como um dos assuntos mais urgentes na pauta da entidade. Durante a Plenária de Prefeitas e Prefeitos da 81ª Reunião Geral, em Aracaju/SE, nessa quinta-feira, 25, prefeitos de todas as regiões do país discutiram a agenda prioritária da entidade que inclui, ainda, a articulação para que a PEC 13/2021 seja pautada e aprovada ainda neste ano.
Edvaldo Nogueira, prefeito anfitrião do encontro e presidente da FNP, falou sobre a série de audiências que aconteceram na quarta-feira, 24, pré-evento (saiba mais). “Sentimos que existe predisposição de Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara, que participará da Reunião Geral amanhã, 26) para colocar em votação”, falou aos governantes municipais. A questão é dramática e precisa de muita atenção, tanto que o prefeito de Porto Alegre/RS, falou que as cidades precisam de um “SUS do transporte coletivo”.
Diante desse cenário, em que governantes municipais precisam reforçar a pauta e a carência de priorização pelo governo federal, o prefeito de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, vice-presidente de Infraestrutura da FNP, fez um apelo para que governantes “morem” em Brasília até serem ouvidos. Esses temas serão debatidos com mais profundidade na Plenária desta sexta-feira, 26.
PEC 13/2021 - Aplicação dos 25% em Educação em 2020 e 2021
A proposta de estender para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo de 25% em educação foi o assunto que abriu os debates sobre a agenda política estratégica das médias e grandes cidades. O tema tem sido constante nas discussões lideradas pela FNP, uma vez que o ensino poderá perder mais de R$ 15 bilhões.
Prefeitos têm defendido a PEC 13 como alternativa, porque ela não retira nenhum centavo da educação e ao mesmo tempo permite que os recursos não aplicados em 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia, possam ser realizados até 2023.
De acordo com a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública da entidade, a ideia é sensibilizar nossos deputados. “Em torno de mil municípios não conseguirão cumprir os 25% em 2021 e cerca de 300 não conseguiram em 2020”, declarou.
Segundo a prefeita, a pandemia é uma das grandes causas para isso. “Tivemos uma queda nas despesas da educação e no último ano o aumento de receitas que não estavam previstas no orçamento, de 12,2%, um aumento muito significativo e repentino, que se deu de uma forma abrupta e nos dá pouco tempo para executar as despesas”, comentou.
Planejamento adequado e qualidade do gasto são outros benefícios que a proposta apresenta. O texto foi aprovado no Senado e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Diante disso, governantes municipais se articulam para que o texto passe sem alterações.
“A PEC preserva recursos, investimentos na educação; se ela não for aprovada os recursos vão se perder”, alertou. “É por isso defendemos com unhas e dentes essa PEC”. Paula também ressaltou o apoio da FNP pela relatoria do deputado Silvio Costa Filho.
