A soma das multas aplicadas a ViaBahia pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já ultrapassam o montante de R$ 8,6 milhões. Esse valor é resultado de inúmeras irregularidades apontadas por fiscalização do órgão, no contrato de concessão de rodovias na Bahia.
A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), durante sessão, na tarde desta ter-ça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Apesar de transitadas em julgado, as multas jamais foram pagas pela concessionária.
“Além de prestar um péssimo serviço, a ViaBahia ainda dá calote no Governo Federal. O total exato do valor das multas é de R$ 8.647.350,00”, revelou o deputado.
PLANO DE TRABALHO
Carlos Geilson aproveitou para ressaltar o teor de uma portaria da ANTT que estabelece novo prazo para que a ViaBahia efetue as correções necessárias ao fiel cumprimento do contrato, contemplando as obrigações previstas para as BRs 324 e 116 e BAs 526 e 528.
“A ViaBahia tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de trabalho contemplando as obrigações contratuais. Caso contrário, a ANTT poderá comunicar à seguradora do contrato, uma expectativa de sinistro”, disse Geilson.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres já reduziu em torno de 14% as tarifas de pedágio das BR-116 e 324. A redução aconteceu porque a Via Bahia, concessionária que administra as duas BRs, não cumpriu cláusulas contratuais. O deputado Carlos Geilson defende a suspensão da cobrança do pedágio enquanto as irregularidades não foram sanadas pela concessionária.
