Nesta quarta-feira, 24 de março, estava novamente previsto para ser realizado o julgamento no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, do Agravo Interno interposto pela APLB Sindicato Feira, no processo de corte dos salários dos professores da Rede Municipal realizado pelo Prefeito Colbert Martins desde abril de 2020. Contudo, o julgamento do recurso interposto pelo Sindicato foi pela 5º vez adiado, segundo o Tribunal em razão de pedido de sustentação oral feito pelo Município de Feira de Santana, assim o processo foi pra outra fila e acabou não conseguindo ser analisado, ficando pra ser apreciado na próxima sessão, prevista para o dia 28 de abril.

A APLB Feira e os trabalhadores questionam o porquê do Tribunal de Justiça da Bahia adiar pela quinta vez o julgamento sendo que Salário é questão de sobrevivência do trabalhador e deve ser tratado com urgência. Assim como o Prefeito, a Justiça está dando as costas aos professores da Rede Municipal de Feira de Santana com salários cortados e passando necessidade em meio a pandemia. Diversos outros Municípios com o mesmo processo de corte salarial já foram julgados e Feira continuam nessa situação desrespeitosa e arbitrária. Que Justiça é essa que não ampara o trabalhador?

O Município de Feira de Santana recebeu em 2020 R$ 201 milhões dos recursos do Governo Federal para a Educação de Feira de Santana. O Conselho do FUNDEB, constatou que houve sobra dos recursos que também são destinados para salário dos trabalhadores em educação. O Sindicato gostaria de recordar também que o próprio Ministério Público deu parecer favorável ao agravo interno interposto pela APLB Sindicato Feira, afirmando que o Município não comprovou a impossibilidade de pagamento integral dos salários, onde já constava na previsão orçamentária 2020, e não haveria a necessidade do corte. Para o Ministério Público “Embora o Agravado aponte o custo financeiro da liminar do juízo de 1.o grau, não é capaz de revelar qualquer grave lesão à ordem e economia públicas para um Município do porte de Feira de Santana, com a devida licença. Todas as verbas que não podem ser descontadas seriam normalmente pagas durante o ano, de modo que não constituem despesa adicional ou não previstas, orçamentariamente.”

Reafirmamos que os trabalhadores em educação sempre foram a favor das aulas remotas, porém, o Prefeito Colbert Martins que cortou em até 70% os salários dos professores, alega que não estão sendo ministradas aulas na rede, contudo, em um ano de pandemia o Governo não disponibilizou e organizou a estrutura adequada para a realização destas aulas.

O Sindicato irá cobrar justiça e respeito para os professores e juntos lutaremos pela garantia dos direitos dos trabalhadores em educação. Em breve informaremos e divulgaremos as ações para a categoria.

SALÁRIO É SOBREVIVÊNCIA!

JUSTIÇA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA!

APLB Sindicato, só conquista quem luta!

(APLB Feira)