Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, a vereadora Eremita Mota (PSDB) fez um alerta interessante durante a sessão desta segunda (15). Tem vereador tentando emplacar projetos inconstitucionais e ilegais.

“Temos observado matérias inconstitucionais. Recomendamos, humildemente, que os nossos pares façam uma leitura do Regimento, avaliem todos os aspectos legais e jurídicos de suas proposições, verifiquem a legislação local, estadual e federal”, orienta Eremita.

“Na legislatura passada houve embates, pareceres constitucionais sendo derrubados, o que é muito negativo para este Poder. Transmite à sociedade uma sensação de incompetência da CCJ”, afirma, em nota da assessoria da Câmara.

Algumas matérias, aprovadas mesmo com parecer contrário, retornaram do Executivo com veto. Eremita diz que quer trabalhar em consonância com os colegas e exercitar permanentemente o diálogo, “afinal estamos aqui para colaborar e ouvir”. Quando há dúvida, ela observa, é possível recorrer a uma instância maior para dirimi-la. (Ascom)